LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Extrato de Dispensa de Licitação Nº 05/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008/2015 – LICITAÇÃO: DISPENSÁVEL – FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO, ART. 24, II, DA LEI 8666/93 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015 CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL CONTRATADA: ASSOCIACAO SALINAS DA MARGARIDA DE RADIOFUSAO COMUNITARIA – CNPJ 03.413.958/0001-00 OBJETO: SERVIÇOS PRESTADOS DE DIVULGACAO DE MATERIAIS DAS AÇÕES LEGISLATIVA DESTA CAMARA MUNICIPAL. VALOR: R$ 3.300,00 ( três mil e trezentos reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 05/03/2015. SALINAS DA MARGARIDA, 05/03/2015. JOSELITO PEREIRA DOS SANTOS – PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.
- Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2015 – O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto exposto no PARECER JURÍDICO da Assessoria Jurídica e das Justificativas da Comissão de Licitação, encontrando-se o Processo Administrativo nº. 007/2015, regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para contratação Serviços técnicos profissionais especializados na Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional e Administrativo da Câmara de Salinas da Margarida, empresa GILENO FELIX & FELIX, para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Salinas da Margarida, 05 de março de 2015.
